Sistema de Garantia de Direitos: um aliado na proteção da infância

"Constantemente falamos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), mas, afinal, no que ele consiste? Concebido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o SGD representa a articulação e a integração de várias instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. Embora diversos órgãos e autoridades possuam atribuições específicas a desempenhar, o SGD lhes confere igual responsabilidade na apuração e integral solução dos problemas existentes, tanto no plano individual quanto no coletivo." Continue lendo...

Fonte: Childhood Brasil